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Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar.
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1991-08-13 -
PORTARIA
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SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta a bonificação dos prémios de seguro de colheitas, previsto na alínea a) do artigo 6º do Decreto Legislativo Regional nº 17/89/A, de 20 de Setembro.
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